É válida a convenção de condomínio não registrada?
Sim! Conforme STJ no enunciado sumular 260, a convenção de Condomínio não levada a registro não apresenta violação da Lei n. 4.591/64, eis que a convenção faz lei entre as partes, e a falta de registro, retira, tão-somente, seu caráter erga Omnes