TERMOS DE USO E CONDIÇÕES
Para usufruir do nosso site, o usuário deverá ler previamente e concordar sem reservas com o presente “Termos de Uso e Condições” e a “Política de Privacidade”:
– o acesso ao site, aos seus conteúdos e o contato são gratuitos. Porém, eventuais e futuras consultas advocatícias requisitadas por qualquer meio eletrônico (online) ou presencial que venham a ser realizadas estarão sujeitas à cobrança, conforme prevê o Estatuto da OAB.
– ao acessar o site, o usuário declara que é maior de idade, bem como completamente imputável e responsável por todos os seus atos, de acordo com a legislação local.
– todos os IP´s (Internet Protocols – protocolos de rede), versões e modelos de navegadores utilizados pelos usuários durante o acesso ao site são gravados automaticamente pelo escritório por questões de segurança.
– o site do escritório possui tecnologia para gravar e monitorar todo o acesso, inclusive o comportamento do usuário durante o acesso ao site. Isso poderá ser utilizado pelo escritório para obter dados e estatísticas de uso, respeitando a Política de Privacidade exposta no site.
– o usuário compromete-se a não copiar ou reproduzir, no todo ou em parte, o conteúdo em texto, imagem ou design de nosso site, salvo se autorizado por escrito, ficando sujeito à responsabilidade civil e criminal para o caso de cópia ou plágio.
– a utilização de informações contidas em nosso site para fins comerciais, incluindo cópia de fotos, ainda que posteriormente editadas, não serão permitidas e serão passíveis de processo na esfera judicial em juízo competente.
– os “Termos de Uso e Condições” podem sofrer alterações a qualquer momento sem prévio aviso, por isso compete ao usuário, a cada acesso ao site, ler o presente documento.
– o usuário fica ciente de que qualquer lei ou regulamento governamental que venha a influenciar na utilização deste site será considerado como complemento ou norteador para eventuais casos de omissão, assim como a lei local sempre será considerada como regra superior.
– o escritório reserva-se ao direito de bloquear e impedir o acesso do presente site àqueles que desrespeitarem as condições dos presentes Termos de Uso e Condições, sem qualquer tipo de aviso prévio.
Isto posto, os presentes Termos de Uso e Condições são regidos única e exclusivamente pela legislação em vigor. Para anular eventuais e não esperadas demandas emergentes destes termos, fica eleito desde já, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser, o Foro da Comarca de Ribeirão Preto/SP.
POLITICA DE PRIVACIDADE
(DE ACORDO COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS)
Esta Política de Privacidade foi desenvolvida com a observância da Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), regulamentada pelo Decreto nº 8.771/2016, e pela Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Uma vez que você demonstrou interesse em visitar o site da Taquecita e Kitagawa Advocacia, eventualmente, os dados pessoais coletados terão a finalidade de identificar e melhor entender a sua demanda para responder as solicitações efetuadas em nossos canais de contato e para informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que consideramos relevantes.
Assim, ao utilizar os meios de contato e fornecer as suas informações pessoais no site, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
Para adequar o uso de nosso site à Lei Geral de Proteção de Dados, ressaltamos que estamos empenhados em salvaguardar a sua privacidade ao utilizar nossos serviços.
A nossa política de privacidade tem a finalidade de deixar o mais claro possível como funciona a coleta, tratamento e compartilhamento de dados. Bem como, informando sobre os dados coletados e como os utilizamos.
Ao consentir com este instrumento, o TITULAR dos dados informados consente e concorda que o escritório Taquecita e Kitagawa Advocacia, com sede na rua Álvares de Azevedo, 611 – Vila Tibério – Ribeirão Preto – SP, doravante denominada CONTROLADOR, realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Ao ler esse termo e, eventualmente, repassar os seus dados ao CONTROLADOR, você declara o seu EXPRESSO CONSENTIMENTO para podermos armazenar e tratar informações sobre você conforme a necessidade requerida, segundo os parâmetros abaixo:-
Informações que você oferece. Podemos coletar dados e informações pessoais fornecidos por você mesmo no cadastro, nas consultas requisitadas, na contratação dos serviços e nas mensagens trocadas entre as partes. Assim, ficando o CONTROLADOR autorizado a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do TITULAR: nome completo, número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), e-mail, telefone, endereço, data de nascimento, número da identidade, órgão e data de expedição, filiação, sexo, estado civil, nacionalidade, profissão, fotos, dados bancários, documentos de comprovação de renda e crédito, dados de IP utilizado ou outros documentos específicos repassados ao CONTROLADOR.
Nossa plataforma também recebe dados de terceiros (Instagram, Twitter, Facebook e Google), quando um usuário (TITULAR) faz login com o seu perfil de um desses sites. A utilização desses dados é autorizada previamente pelos usuários junto aos terceiros em questão.
Conteúdos de seu interesse. Podemos coletar o conteúdo das áreas de seu interesse quando você (TITULAR) usa nossos serviços de contato para eventual consulta online ou presencial, como quando realiza uma pesquisa, acessa ou cria conteúdos, cadastra uma conta, cria ou compartilha comentários aos nossos conteúdos, etc.
Comunicação. Podemos registrar e gravar todos os dados fornecidos em toda comunicação realizada com nossa equipe, seja por correio eletrônico, mensagens, telefone ou qualquer outro meio.
Informações sobre pagamentos. Eventualmente, ao submeter seus dados para pagamento de serviços expressamente contratados, podemos coletar informações sobre a transação. Isso abrange suas informações de pagamento, como os dados do seu cartão de crédito ou débito, informações de conta e autenticação, além dos dados de faturamento, tais como endereço completo, CPF e CNPJ.
Endereço eletrônico (e-mail). Ao enviar emails, coletaremos o seu e-mail para fins cadastrais, pelo qual ocorrerão as comunicações necessárias e as de atualizações da plataforma e eventual gerenciamento de sua conta.
Cookies. Registramos dados de sua visita à plataforma através de cookies e outras tecnologias de rastreamento incluindo seu endereço IP (Internet Protocol) e nome de domínio, a versão do seu navegador e do seu sistema operacional, dados de tráfego online, dados de localização, logs da web e outros dados de navegação.
FINALIDADES: UTILIZAÇÃO DESTAS INFORMAÇÕES
Por este termo você AUTORIZA EXPRESSAMENTE o uso destas informações para as seguintes FINALIDADES:
Fornecer, melhorar e desenvolver os serviços disponíveis. Usamos cookies e tecnologias semelhantes para fornecer e apoiar nossos Serviços, através da personalização do conteúdo compartilhado, para garantir que o conteúdo da plataforma seja relevante.
Construção de conteúdo. Todo conteúdo compartilhado ou divulgado, seja através de comentários, dicas ou sugestões de melhorias compõem o banco de dados da plataforma viabilizando a melhoria e conhecimento do produto pelos demais usuários.
Campanhas de E-mail e Marketing Informativo. Seus dados poderão ser utilizados em listas de e-mail marketing Informativo, em segmentações de campanhas em redes sociais e mecanismos de pesquisa, como Facebook, Instagram, LinkedIn, Google Ads, entre outras, para te oferecer informações relevantes;
Para reorganizar ou fazer mudanças operacionais e gerenciais da plataforma. Os dados coletados serão utilizados na avaliação de eventuais negociações para a venda da plataforma a terceiros; para uma eventual reorganização interna, com a transferência de dados a terceiros (ou seus assessores) como parte de um processo de due diligence com a finalidade de analisar uma proposta de venda ou reorganização.
Monitoramento de uso. Utilizamos seus dados para monitorar atividades e transações com a finalidade de garantir a qualidade do serviço, o atendimento às leis aplicáveis, o cumprimento de procedimentos e para combater a fraude.
Dados pessoais necessários para a prestação de nossos serviços: para confirmar e completar os seus dados, conforme a relação estabelecida com você; para prevenir fraudes e garantir a você segurança na prestação de nossos serviços; para execução dos contratos ou para procedimentos pré-contratuais; para atender suas demandas relacionadas a execução de nossos serviços; para cumprir com obrigações legais ou regulatórias, bem como, exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Contratação de serviços de processamento de dados junto a terceiros, tais como: hospedagem de dados, softwares e sistemas de processamento em nuvem, bem como, todos os demais serviços associados à Tecnologia da Informação para o pleno cumprimento das atividades inerentes à administração de grupos de consórcio;
Comunicação de dados para instituições financeiras conveniadas para emissão de boletos de pagamento das obrigações assumidas, inclusive para o caso de débito automático e parcelamento de débitos;
Obrigações legais. Poderemos ter a obrigação legal de compartilhamos seus dados com órgãos/entidades legais, regulatórios ou fiscalizadores.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Compartilhamos os seus dados com empresas parceiras que atuam na linha de fornecimento dos serviços contratados e marketing informativo, para fins de viabilizar pagamentos e o processamento de dados, bem como para tornar o serviço mais relevante e eficiente à sua finalidade.
Para tanto, o escritório poderá compartilhar os seus dados com terceiros que possuem padrões de segurança e confidencialidade adequados e aptos para proteger os seus dados.
Entre esses terceiros estão:
Parceiros de negócio – Podemos compartilhar os seus dados para aperfeiçoar nossos serviços com amplitude negocial ou desenvolver novas técnicas de melhor defender os seus interesses.
Prestadores de serviços de marketing Informativo – Utilizamos serviços de marketing informativo para oferecer à você informações educacionais que sejam do seu interesse, enviar e-mail marketing informativo, mensagens pelo aplicativo WhatsApp, redes sociais, entre outros canais de comunicação.
Prestadores de serviços de tecnologia – Podemos compartilhar seus dados para aprimorar nossas plataformas, armazenar dados e para obter suporte técnico e operacional aos nossos serviços.
Bureaus de crédito, provedores de meios de pagamento, integradores de meios de pagamento e empresas de cartões de crédito – Utilizamos esses serviços para processar pagamentos realizados em decorrência do uso de nossos serviços, cumprir com obrigações contratuais, prevenir atividades ilegais, suspeitas ou fraudulentas, garantir a prevenção à fraude e a segurança dos nossos usuários.
Autoridades Governamentais – seus dados poderão ser compartilhados para cumprir com obrigações legais ou regulatórias, para execução de contratos, para o exercício de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais e para garantir a prevenção à fraude
ONDE ARMAZENAMOS E PROCESSAMOS SEUS DADOS
Os dados coletados podem ser armazenados, processados e estarão à disposição do CONTROLADOR nos nossos servidores internos.
Poderão ainda ser armazenados no Brasil e em qualquer outro país escolhido para operar eficientemente, melhorar o desempenho e proteger os dados no caso de uma falha ou outro problema.
Segurança dos dados – Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados da forma mais íntegra possível. Além do compromisso dos nossos colaboradores com o sigilo e da seleção criteriosa e do monitoramento de nossos prestadores de serviço, também garantimos a proteção de seus dados através da implementação de procedimentos físicos, eletrônicos e administrativos adequados para mantê-los seguros.
Também, sempre que possível, os seus dados serão tratados de forma anônima, o que quer dizer que não será possível identificá-lo no conjunto de dados que estamos tratando.
RESPONSABILIDADES DO CONTROLADOR
E MEDIDAS DE SEGURANÇA
Todos os dados que você nos fornecer serão tratados unicamente para atingir as finalidades acima listadas.
Estes dados são armazenados em servidores seguros nossos ou de fornecedores contratados, acessados e utilizados de acordo com nossas políticas e padrões de segurança.
Todo o tráfego entre nossos servidores ou entre o seu computador e nossos servidores é encriptado através do protocolo seguro SSL (Secure Socket Layer) ou semelhante.
Tomamos medidas de boas práticas e certificações existentes no mercado para garantir que os dados que coletamos sejam processados com segurança onde quer que os dados estejam localizados.
O site se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros.
O site se compromete a comunicar o TITULAR em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais, se houver.
Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo.
A segurança e confiabilidade dos dispositivos os quais você utiliza para acessar os nossos serviços, tais como computadores, celulares, tablets ou outros dispositivos, é de total responsabilidade sua. Você também deve por meios próprios buscar proteger os sistemas operacionais desses dispositivos contra qualquer ameaça externa.
QUANTO TEMPO VAMOS ARMAZENAR SUAS INFORMAÇÕES
Inicialmente, os dados pessoais do TITULAR são armazenados pela plataforma durante o período necessário para o contato requisitado ou eventual prestação do serviço contratada ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da LGPD.
Também manteremos as informações que coletamos de você até que ocorra a solicitação de exclusão definitiva por sua parte. Porém, neste caso, dependendo do momento em que se requer a exclusão e a sua experiência de relacionamento conosco, acatando sua posição, nós cessaremos imediatamente a utilização dos seus dados, porém, tal ato poderá prejudicar os serviços a que nos propusemos a lhe oferecer para fins judiciais e extrajudiciais, sendo o ato interpretado como rescisão contratual por motivação do TITULAR, com as implicações contratuais e legais assumidas anteriormente. Bem como, armazenaremos os seus dados por até 05 (cinco) anos após a solicitação ou enquanto tenhamos obrigações legais, tributárias ou judiciais a cumprir com tais dados.
Caso você venha a recadastrar-se em nossas plataformas após a solicitação de exclusão de dados, nós poderemos voltar a utilizar os seus dados.
DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
Conforme está expressamente previsto no artigo 18 da LGPD, o TITULAR dos dados pessoais tem direito a obter do CONTROLADOR, em relação aos dados do TITULAR por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
I – confirmação da existência de tratamento;
II – acesso aos dados;
III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do TITULAR, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o CONTROLADOR realizou uso compartilhado de dados;
VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.
Caso os seus dados estejam sendo tratados de forma desnecessária, em excesso para a finalidade do tratamento ou em desconformidade com as disposições da LGPD, você poderá solicitar que o escritório realize a anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados. Para isso, deverá comprovar que houve excesso, ausência de necessidade ou desconformidade com a LGPD nas atividades de tratamento da empresa
COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO
E-mail: [email protected]
WhatsApp (16) 98172-2575
Telefone: (16) 3635-4416
Endereço: Rua Álvares de Azevedo n. 611 – Vila Tibério – Ribeirão Preto/SP
