Muitas pessoas associam a palavra “testamento” apenas à divisão de bens, casas e contas bancárias. No entanto, existe um documento jurídico focado no que temos de mais valioso: nossa dignidade e nossa vontade.

O Testamento Vital — tecnicamente chamado de Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV) — é um documento onde você registra quais tratamentos médicos deseja (ou não) receber caso fique impossibilitado de expressar sua vontade por conta de uma doença grave, acidente ou estado de terminalidade.

Mas, afinal, por que dizemos que ele é o maior ato de amor que você pode ter com quem ama?

1. Você retira o “peso da decisão” dos seus familiares

Imagine seus filhos ou cônjuge em um corredor de hospital, tendo que decidir se você deve ou não passar por uma cirurgia de alto risco ou ser mantido por aparelhos sem chances de recuperação. É uma carga emocional devastadora.

Quando você deixa um Testamento Vital pronto, você já decidiu por eles. Você poupa sua família de brigas, culpas e dilemas morais, pois sua voz já foi registrada em cartório.

2. Garante que seus valores sejam respeitados

Cada pessoa tem uma visão diferente sobre o que é viver com dignidade. Algumas priorizam o prolongamento da vida a qualquer custo; outras preferem cuidados paliativos que foquem no conforto e na ausência de dor, evitando a chamada “obstinação terapêutica”.

No Testamento Vital, você pode especificar:

Desejo ou não de suporte vital por aparelhos.

Recusa de tratamentos experimentais ou invasivos.

Desejos sobre doação de órgãos.

Nomeação de um procurador de saúde (alguém de sua total confiança para falar por você).

3. A Legalidade no Brasil e em Ribeirão Preto

Embora ainda não exista uma lei federal específica, o Testamento Vital é plenamente válido no Brasil, fundamentado no princípio constitucional da Dignidade da Pessoa Humana e na Resolução 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina.

Em Ribeirão Preto, os Cartórios de Notas já realizam rotineiramente a Escritura Pública de Diretivas Antecipadas de Vontade. É um processo rápido, mas que exige a orientação de um advogado especialista para garantir que o texto não fira a ética médica e seja inquestionável no futuro.

4. Diferença entre Testamento Vital e Testamento Comum

É importante não confundir os dois:

Testamento Comum: Define o destino dos seus bens após o falecimento.

Testamento Vital: Define seus cuidados de saúde enquanto você está vivo, mas impossibilitado de decidir.

Como fazer o seu Testamento Vital?

Para que o documento tenha eficácia plena, o ideal é que ele seja feito por meio de escritura pública. O passo a passo inclui:

Reflexão sobre seus valores e desejos médicos.

Consulta com um advogado especialista para redação jurídica adequada.

Lavratura em Cartório de Notas.

Cópia do documento entregue ao seu médico de confiança e familiares próximos.

Conclusão: Planejar é Cuidar

Planejar o futuro não é atrair o infortúnio; é exercer a liberdade de escolha. O Testamento Vital garante que sua história seja respeitada até o último capítulo, mantendo a harmonia da sua família.

Na Taquecita e Kitagawa Advocacia, auxiliamos nossos clientes em Ribeirão Preto e região a formalizar seus desejos com a delicadeza e o rigor técnico que o tema exige.